Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar os serviços, plataformas digitais e produtos da J4G Tecnologia & Consultoria Ltda. (doravante "J4G"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que se abstenha de utilizar nossos serviços. Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você (pessoa física ou jurídica) e a J4G, regido pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

J4G Tecnologia & Consultoria Ltda. CNPJ: 30.800.721/0001-47 Sede: Rua Negreiros Ferreira, 160 — Conjunto 10, Bairro São Francisco, Manaus — AM Hub Sul: Av. Ipiranga, 6681 — Partenon, CEP 90619-900, Porto Alegre — RS E-mail: comercial@j4gtecnologia.com.br Telefone: (92) 9 8479-6452 A J4G é uma holding de tecnologia e consultoria empresarial fundada em 2001, com atuação em todo o território nacional, especializada em desenvolvimento de software, governança corporativa, ESG e captação de recursos.

A J4G oferece os seguintes serviços e produtos: • da VINCI ERP Business — Plataforma integrada de gestão empresarial (ERP Enterprise) com módulos financeiro, operacional, RH e BI. • da VINCI Med — Solução de gestão hospitalar e clínicas de saúde integrada ao da VINCI ERP. • EL PRO 26 — Plataforma de gestão política e eleitoral com análise de dados e BI. • Consultoria Estratégica — Governança Corporativa, ESG, Compliance, Arquitetura Organizacional e Reestruturação Empresarial. • Captação de Recursos — Elaboração de projetos para BNDES, FINEP, Fundo Amazônia, Banco da Amazônia e BRDE. • Educação Corporativa — Cursos, palestras, workshops e implementação de Universidade Corporativa. • Gestão de Logística e Supply Chain — Consultoria em operações 5PL. As funcionalidades, módulos e abrangência de cada serviço estão detalhados em proposta comercial específica firmada entre as partes.

O usuário compromete-se a: • Utilizar os serviços exclusivamente para fins lícitos, respeitando a legislação brasileira e internacional aplicável; • Não reproduzir, copiar, vender, revender ou explorar comercialmente qualquer parte dos serviços sem autorização expressa e por escrito da J4G; • Não realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer software ou sistema da J4G; • Manter em sigilo as credenciais de acesso (usuário e senha) e notificar imediatamente a J4G em caso de uso não autorizado; • Não transmitir vírus, malware, código malicioso ou qualquer elemento que possa danificar sistemas, redes ou dados; • Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no cadastro e na utilização dos serviços; • Não utilizar os serviços para praticar atos que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade e honra.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os produtos, plataformas, sistemas, marcas, logotipos, interfaces, conteúdos, metodologias e documentação técnica da J4G são de titularidade exclusiva da J4G Tecnologia & Consultoria Ltda., protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e Lei de Software (Lei nº 9.609/1998). A contratação dos serviços não implica cessão, transferência ou licenciamento de qualquer direito de propriedade intelectual além do estritamente necessário para a execução do contrato. Qualquer reprodução não autorizada constitui infração sujeita às sanções civis e penais previstas em lei.

As partes reconhecem que, no âmbito da prestação dos serviços, poderão ter acesso a informações confidenciais da outra parte, incluindo dados empresariais, estratégias, processos, clientes, fornecedores, tecnologias e know-how. Ambas as partes comprometem-se a: • Manter estrita confidencialidade sobre as informações recebidas; • Utilizar as informações exclusivamente para os fins do contrato; • Não divulgar a terceiros sem prévia autorização escrita; • Adotar medidas de segurança adequadas para proteger as informações. A obrigação de confidencialidade persiste por 5 (cinco) anos após o término do contrato ou indefinidamente para segredos comerciais e industriais.

A J4G envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua dos sistemas e plataformas digitais. Contudo, não se responsabiliza por interrupções decorrentes de: • Manutenções programadas (com comunicação prévia de 24h); • Falhas em infraestrutura de terceiros (provedores de internet, data centers, serviços de nuvem); • Casos fortuitos ou força maior, conforme o art. 393 do Código Civil; • Ataques cibernéticos de grande escala (DDoS, ransomware) que estejam além do controle razoável da J4G. O suporte técnico é prestado conforme os SLAs definidos em contrato, geralmente via e-mail, telefone e portal de atendimento, em dias úteis das 8h às 18h (horário de Manaus, AM — UTC-4).

Em nenhuma hipótese a J4G será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, receita, dados ou oportunidades de negócio, ainda que tenha sido advertida sobre a possibilidade de tais danos. A responsabilidade total da J4G, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo contratante nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados judicialmente. Esta limitação não afeta os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Os valores, formas e condições de pagamento são definidos em proposta comercial específica. Em linhas gerais: • Os pagamentos devem ser realizados nas datas acordadas, sob pena de incidência de multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês; • O cancelamento de serviços recorrentes deve ser comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; • Valores pagos antecipadamente não são reembolsáveis, salvo disposição contrária em contrato; • A inadimplência superior a 30 (trinta) dias autoriza a J4G a suspender o acesso aos sistemas até a regularização; • Propostas e orçamentos têm validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de emissão.

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos serviços da J4G é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade e nossa página de LGPD & Compliance. A J4G atua como operadora ou controladora de dados, conforme o contexto de cada serviço prestado, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança das informações.

A J4G reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada neste site. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso não concorde com as modificações, o usuário poderá rescindir o contrato sem penalidades, desde que notifique a J4G dentro do prazo de comunicação.

Estes Termos e, por extensão, o contrato de prestação de serviços poderão ser rescindidos: • Por qualquer das partes, mediante notificação escrita com antecedência de 30 dias, sem justa causa; • Imediatamente pela J4G, em caso de violação grave destes Termos pelo usuário, especialmente nos casos de uso indevido, inadimplência reiterada ou atividade ilícita; • Imediatamente pelo usuário, em caso de descumprimento grave das obrigações da J4G, mediante notificação prévia e prazo razoável para regularização. A rescisão não afasta a responsabilidade das partes por obrigações já assumidas, incluindo sigilo, propriedade intelectual e pagamentos devidos.

Estes Termos de Uso são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante mediação ou conciliação extrajudicial.

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor; • A tolerância da J4G quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação, remissão ou renúncia ao direito de exigir o cumprimento; • Estes Termos representam o acordo integral entre as partes sobre seu objeto, substituindo quaisquer entendimentos anteriores; • A J4G não será responsável pelo descumprimento de qualquer obrigação em virtude de caso fortuito ou força maior. Data da última atualização: junho de 2026. Versão: 2.0